Art. 9º – Poderão filiar-se apenas Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará e, para seu ingresso, o interessado deverá preencher ficha de inscrição própria na secretaria da entidade, e a admissão se efetivará a partir do desconto da primeira parcela de contribuição debitada na conta poupança da entidade no percentual de 6% do valor do salário mínimo vigente no país ou realizando o pagamento direto na Sede da ASPRABAT/PM-BM, sendo seu nome, imediatamente, lançado no livro de associados, devendo o interessado:
I – Apresentar a cédula profissional;
II – Concordar com o presente Estatuto e os princípios nele definidos;
III – Ter idoneidade moral e reputação ilibada;
IV – Apresentar relação dos seus dependentes
V – Apresenta o comprovante do pagamento da primeira mensalidade.
VI – Informar a modalidade de pagamento da mensalidade social de sua preferência, se pagará na sede da associação ou poupança programada, com depósito feito na conta bancária da associação

Art. 10 – São direitos dos associados:
I – Votar e ser votado para qualquer cargo na ASPRABAT/PM-BM, desde que não fira o disposto nos artigos 6º e 57° deste Estatuto;
II – Participar das Assembleias Gerais, discutir, apresentar proposta e votar a matéria da ordem do dia;
III – Propor a admissão de sócios e encaminhar sugestões aos órgãos competentes da entidade;
IV – Ter acesso às dependências da entidade e participar de suas promoções sociais;
V – Requerer a convocação da Assembleia Geral, de acordo com o previsto neste estatuto;
VI – Apresentar propostas de atividadessociais;
VII – usufruir, por si e por seus dependentes, dos direitos assegurados nosregulamentos e neste Estatuto;
VIII – direito ao contraditório e a ampla defesa nos processos e procedimentos internos da entidade;
VXI – São dependentes do Associado:
a) O cônjuge e o (a) companheiro (a) na forma do Código Civil em vigor;
b) Filhos menores de 18 anos;
c) Filhos solteiros até 25 anos, devidamente matriculados em curso de graduação ou pós-graduação, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura ou órgão equivalente;
X – O pedido de admissão se efetivará em 30 (trinta) dias corridos, depois de transcorrido esse período e comprovada a efetivação do pagamento da 1ª mensalidade, o requerente e seus dependentes passará a usufruir dos benefícios da ASPRABAT/PM-BM.

Parágrafo único: Equiparam-se à filho, para os efeitos previstos nas alíneas b e c do inciso VIII deste artigo, mediante comprovação pelo associado titular, o enteado, o menor que por determinação judicial esteja sob a sua guarda ou tutela e pessoa comprovadamente inválida, que esteja sob sua dependência legal ou pessoa maior que possua necessidades especiais e esteja sob a dependência e os cuidados do associado.

Art. 11 – São deveres dos sócios:
I – conhecer, cumprir e fazer cumprir o Estatuto;
II – acatar e cumprir as deliberações emanadas dos órgãos da ASPRABAT/PM-BM;
III – denunciar, por escrito, à Diretoria Executiva quaisquer irregularidades de que tenha conhecimento e, quando não atendidos, encaminhar denúncia ao Conselho Fiscal;
IV – respeitar os membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, quando no exercício de suas atribuições;
V – zelar pelo patrimônio moral e material da ASPRABAT/PM-BM;
VI – pagar as mensalidades e taxas criadas;
VII– Indenizar a ASPRABAT/PM-BM, pelos prejuízos que causar;
VIII – Conduzir-se com urbanidade e respeito, quando investido de qualquer função de representação da ASPRABAT/PM-BM;
IX – Zelar pela ASPRABAT/PM-BM, procurando sempre defendê-la e engrandecê-la;
X – Conservar a carteira de identidade social e exibi-la, quando solicitado.

Art. 12 – Será desligado do quadro da ASPRABAT/PM-BM o sócio que solicitar seu desligamento por escrito endereçado ao Diretor Presidente, mediante protocolo junto à Secretaria da Associação, desde que não esteja em débito com suas obrigações associativas.
Parágrafo Único: A perda da qualidade de associado poderá ocorrer por decisão da Assembleia Geral convocada para este fim, quando da violação do disposto neste Estatuto, assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa.